Os participantes à Conferência
sobre “Direito à Educação, Informação e Conhecimento das Pessoas com
Deficiência Auditiva’’, co-organizada pela Associação Nacional dos Surdos de
Angola (ANSA) e a Fundação Open Society - Angola, estiveram reunidos nos dias
21 e 22 de Novembro de 2010, na sala Âmbar, no Hotel Alvalade em Luanda, onde
foram apresentados e debatidos vários temas ligados aos direitos das pessoas
com deficiência, com particular realce para as pessoas com deficiência auditiva.
A Conferência contou com a
presença de representantes da 6ª Comissão da Assembleia Nacional, dos
Ministérios da Educação, da Cultura, da Comunicação Social, da Família e Promoção
da Mulher e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, da Fundação Lwini, do
Comité Paralímpico Angolano, OMA, FAPED e Universidade Metodista; bem como de
representantes das pessoas com deficiência auditiva, provenientes das
províncias do Bengo, Benguela, Huambo, Cunene, Huíla e Kuanza Norte, chegaram
as seguintes conclusões e recomendações:
Conclusões:
- A comunicação
constitui um elemento essencial antes de qualquer outro direito, porque ela
influi directamente no acesso à informação; existe a necessidade urgente
de se capacitar as associações de dificientes auditivos for forma a que
estas possam advogar com competência pelas suas causas; as provisões
constitucionais em Angola sustentam a inclusão social de todos os cidadãos
pelo que se deverá zelar pelo enquadramento das pessoas com deficiências,
incluindo as auditivas;
- Angola está comprometida em ratificar a Convenção da ONU de 2006 sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como garantia acrescida dos seus direitos;
- A sociedade no
geral, e em particular os profissionais dos Media, os educadores e
multiplicadores de opinião deverão zelar por um tratamento rigoroso das
matérias relacionadas com as pessoas com deficiência, de forma a
sobreporem as as abordagens inclusivas às discriminatórias;
- A deficiência não
limita as habilidades intelectual e de acção das pessoas, pelo que a sua
dignidade humana e identidade devem ser cabalmente reconhecidas;
- Em Angola já
existem esforços concretos com vista à melhoria das condições de vida das
pessoas com deficiência. Porém, são ainda pouco visíveis.
- A fragmentação dos
grupos de acordo com a deficiência, não pode perder de vista a causa
principal que é a defesa dos seus direitos. Assim, todas as medidas, esforços
e investimentos que forem adoptados
e/ou recursos a serem alocados deverão beneficiar e abranger o universo
das pessoas com deficiência.
- É imperativo que as
pessoas com deficiência sejam incluídas nos destinatários de todas as
informações veiculadas pela comunicação social: nomeadamente através da televisão,
rádio e jornais; os noticiários nacionais; os grandes eventos nacionais e
internacionais.
- A falta de
condições de diagnóstico dos níveis do problema de audição, bem como a
falta de um censo, tem dificultado o direccionamento de assistência;
- Existência acentuada de inaccessibilidade das pessoas com dificiência, nomeadamente em relação à educação; à saúde, ao emprego, ao lazer e à cultura, bem como a sua participação em toda vida pública;
- Que o Executivo
facilite a criação de um Conselho Inter-sectorial que atenda às preocupações
das pessoas com dificiência, especialmente a auditiva;
- Que as instituições
públicas e privadas criem condições no sentido de empregarem tradutores de
linguagem gestual nas instituições públicas.
- Que ao nível do
Executivo se considere, com carácter urgente, a instituição de um órgão
com autoridade e competência para tratar das questões relacionadas com as
pessoas com deficiência incluindo a gestão de um Plano Nacional para as Pessoas
com Deficência.
- Que se fortaleça a
cultura de elaboração de políticas públicas inclusivas e participativas a
todos os níveis da governação;
- Que se faça
urgentemente o censo demográfico, que inclua a categorização das pessoas
com dificiência, de maneira a orientar a intervenção dos diferentes
parceiros;
- Que os orgãos de
comunicação social participem activamente na divulgação e tratamento de
noticias que promovam os direitos das pessoas com dificiências,
especialmente a auditiva;
- Que o Governo e
Sociedade Civil incentivem e realizem encontros regulares aos níveis provincial,
regionail, nacional e internacional, para reflexão e análise entre os vários
intervenientes e para elaboração de estratégias e políticas públicas para
as pessoas com deficiência;
- Deve ser reforçada
a capacidade das associações das pessoas com deficiência;
- A Sociedade civil
deverá advogar junto do Parlamento e do Executivo para influenciar de
forma positiva e promover os direitos das pessoas com deficiência conforme
garantidos na Constituição.
- Que se acelere a ratificação pelo Estado
Angolano, da Convenção da ONU de 2006 sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
e o seu protocolo facultativo;
- Que a Sociedade
Civil incentive a constituição de equipas multidisciplinares que integrem
sociólogos, comunidadores, jornalistas, psícologos, advogados e outras profissões,
bem como representantes das empresas públicas e privadas com
responsabilidade social, para prestarem assistência técnica às associações
de pessoas com deficiência;
- Que os surdos sejam
incluídos em todas as áreas de desporto a nível do país;
- Que eventos como
esta Conferência entrem na pauta da cobertura dos meios de comunicação
social;
- Que o Governo
considere com carácter urgente a aprovação da língua gestual angolana e
que as instituiões do ensino facilitem o acesso dos intérpretes de língua
gestual a todos os níveis de educação;
Luanda,
22 de Novembro de 2011
Os participantes à Conferência
