Conclusões e Recomendações da Conferência sobre “Direito à Educação, Informação e Conhecimento das Pessoas com Deficiência Auditiva”

Os participantes à Conferência sobre “Direito à Educação, Informação e Conhecimento das Pessoas com Deficiência Auditiva’’, co-organizada pela Associação Nacional dos Surdos de Angola (ANSA) e a Fundação Open Society - Angola, estiveram reunidos nos dias 21 e 22 de Novembro de 2010, na sala Âmbar, no Hotel Alvalade em Luanda, onde foram apresentados e debatidos vários temas ligados aos direitos das pessoas com deficiência, com particular realce para as pessoas com deficiência auditiva.

A Conferência contou com a presença de representantes da 6ª Comissão da Assembleia Nacional, dos Ministérios da Educação, da Cultura, da Comunicação Social, da Família e Promoção da Mulher e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, da Fundação Lwini, do Comité Paralímpico Angolano, OMA, FAPED e Universidade Metodista; bem como de representantes das pessoas com deficiência auditiva, provenientes das províncias do Bengo, Benguela, Huambo, Cunene, Huíla e Kuanza Norte, chegaram as seguintes conclusões e recomendações:

Conclusões:

• A comunicação constitui um elemento essencial antes de qualquer outro direito, porque ela influi directamente no acesso à informação; existe a necessidade urgente de se capacitar as associações de dificientes auditivos for forma a que estas possam advogar com competência pelas suas causas; as provisões constitucionais em Angola sustentam a inclusão social de todos os cidadãos pelo que se deverá zelar pelo enquadramento das pessoas com deficiências, incluindo as auditivas;
• Angola está comprometida em ratificar a Convenção da ONU de 2006 sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como garantia acrescida dos seus direitos;
• A sociedade no geral, e em particular os profissionais dos Media, os educadores e multiplicadores de opinião deverão zelar por um tratamento rigoroso das matérias relacionadas com as pessoas com deficiência, de forma a sobreporem as as abordagens inclusivas às discriminatórias;
• A deficiência não limita as habilidades intelectual e de acção das pessoas, pelo que a sua dignidade humana e identidade devem ser cabalmente reconhecidas;
• Em Angola já existem esforços concretos com vista à melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência. Porém, são ainda pouco visíveis.
• A fragmentação dos grupos de acordo com a deficiência, não pode perder de vista a causa principal que é a defesa dos seus direitos. Assim, todas as medidas, esforços e investimentos  que forem adoptados e/ou recursos a serem alocados deverão beneficiar e abranger o universo das pessoas com deficiência.
• É imperativo que as pessoas com deficiência sejam incluídas nos destinatários de todas as informações veiculadas pela comunicação social: nomeadamente através da televisão, rádio e jornais; os noticiários nacionais; os grandes eventos nacionais e internacionais.
• A falta de condições de diagnóstico dos níveis do problema de audição, bem como a falta de um censo, tem dificultado o direccionamento de assistência;
• Existência acentuada de inaccessibilidade das pessoas com dificiência, nomeadamente em relação à educação; à saúde, ao emprego, ao lazer e à cultura, bem como a sua participação em toda vida pública;

Recomendações:

• Que o Executivo facilite a criação de um Conselho Inter-sectorial que atenda às preocupações das pessoas com dificiência, especialmente a auditiva;
• Que as instituições públicas e privadas criem condições no sentido de empregarem tradutores de linguagem gestual nas instituições públicas.
• Que ao nível do Executivo se considere, com carácter urgente, a instituição de um órgão com autoridade e competência para tratar das questões relacionadas com as pessoas com deficiência incluindo a gestão de um Plano Nacional para as Pessoas com Deficência.
• Que se fortaleça a cultura de elaboração de políticas públicas inclusivas e participativas a todos os níveis da governação;
• Que se faça urgentemente o censo demográfico, que inclua a categorização das pessoas com dificiência, de maneira a orientar a intervenção dos diferentes parceiros;
• Que os orgãos de comunicação social participem activamente na divulgação e tratamento de noticias que promovam os direitos das pessoas com dificiências, especialmente a auditiva;
• Que o Governo e Sociedade Civil incentivem e realizem encontros regulares aos níveis provincial, regionail, nacional e internacional, para reflexão e análise entre os vários intervenientes e para elaboração de estratégias e políticas públicas para as pessoas com deficiência;
• Deve ser reforçada a capacidade das associações das pessoas com deficiência;
• A Sociedade civil deverá advogar junto do Parlamento e do Executivo para influenciar de forma positiva e promover os direitos das pessoas com deficiência conforme garantidos na Constituição.
•  Que se acelere a ratificação pelo Estado Angolano, da Convenção da ONU de 2006 sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu protocolo facultativo;
• Que a Sociedade Civil incentive a constituição de equipas multidisciplinares que integrem sociólogos, comunidadores, jornalistas, psícologos, advogados e outras profissões, bem como representantes das empresas públicas e privadas com responsabilidade social, para prestarem assistência técnica às associações de pessoas com deficiência;
• Que os surdos sejam incluídos em todas as áreas de desporto a nível do país;
• Que eventos como esta Conferência entrem na pauta da cobertura dos meios de comunicação social;
• Que o Governo considere com carácter urgente a aprovação da língua gestual angolana e que as instituiões do ensino facilitem o acesso dos intérpretes de língua gestual a todos os níveis de educação;

Luanda, 22 de Novembro de 2011

Os participantes à Conferência