1 . O balanço interno que o Governo faz da sua acção nos últimos 4 anos apresenta duas “lacunas”, que denota estar especialmente empenhado em colmatar/minorar, por constituírem um fulcro de inquietação relativamente às eleições legislativas de 2011; o MpD aparenta fazer tenção de explorar a evidência na sua luta eleitoral com o PAICV.
As lacunas:
- O desemprego; taxa global elevada e com expressão especial na juventude.
- A aparente degradação do serviço público de distribuição de energia (também água), cujo concessionário é uma empresa estatal, Electra.
2 . O desemprego, em especial a sua incidência na camada jovem, é avaliado nos referidos meios como “embaraçoso” para o Governo; os nocivos efeitos sociais do fenómeno ofuscam “vantagens” que o balanço da acção governativa deveria conferir ao PAICV, em razão de resultados positivos entre os quais avultam os seguintes:
- Alargamento/consolidação do prestígio externo de Cabo Verde (elevado à categoria de país de desenvolvimento médio; membro do Millenium Challenge Account; perspectivas de parcerias especiais com a NATO e União Europeia; considerado um dos 4 melhores países africanos (Botsuana, Namíbia e Gana os restantes).
- Ausência de corrupção sistemática no Estado e na administração em geral; observância de práticas gerais de boa convivência democrática – p ex, não há abusos de poder; há plena liberdade de imprensa.
3 . Considera-se que o desemprego não é apenas reflexo da crise mundial e dos seus efeitos no país; decorre também de políticas baseadas e/ou influenciadas por alegados “preconceitos ideológicos”, para os quais é remetida a causa de efeitos nefastos na economia – incluindo a deficiente distribuição pública de electricidade.
A Electra foi até recentemente uma companhia mista entre o Estado e a EDP, Portugal. No seguimento de discrepâncias societárias e de gestão entre ambos os parceiros, a EDP retirou-se, alienando a sua participação; por decisão do Governo, influenciada pelo então ministro da Economia, José Brito, o Estado assumiu controlo pleno da empresa.
A intenção anunciada pelo Governo foi a de valorizar a empresa através de promessas de apoios da cooperação japonesa, reservando para momento posterior, com eventuais ganhos adicionais, propiciados por uma melhoria dos padrões de funcionamento empresa e dos seus activos, a entrada de novos parceiros privados.
Ao contrário de tais expectativas do Governo, o funcionamento da Electra e a prestação dos serviços de distribuição de energia e água de que é concessionária, degradou-se consideravelmente. A média de 20 horas/mês de interrupções na distribuição, registada até ao momento da retirada da EDP, passou para 120 actualmente.
4 . As preocupações extremas com que o Governo e o PAICV encaram o problema da precária distribuição de energia (amplas repercussões sociais negativas), estão patentes num plano posto em marcha em 2009, acelerado em 2010, tendo em vista a construção de duas centrais de produção de energia solar (foto voltaica) nas ilhas de Santiago e Sal.
Para financiar os projectos, Cabo Verde negociou uma linha de crédito de € 100 milhões com o BPI- Banco Português de Investimento e com o próprio Estado Português; o contrato respectivo apresenta nos seus termos “disposições anómalas” face ao normativo interno, que o Governo justifica invocando “motivos de urgência”.
Não foi aberto concurso público, ainda que limitado, devido ao facto de a origem do financiamento ter condicionado a adjudicação do projecto a empresas portuguesas; foi, antes, negociado um contrato de ajuste directo com duas empresas, Gesto e Martifer Solar, ambas do grupo Mota Engil – uma para execução do projecto, outra para assessoria e assistência técnica.
As afinidades entre ambas as empresas (mesmo endereço) constituem outra vulnerabilidade do contrato, por se considerar não ser normal que a entidade executante da obra seja a mesma a que fica cometida a sua fiscalização e assistência ao Governo na execução e recepção dos trabalhos.
A dúvida mais melindrosa para o Governo que meios da oposição vêm no projecto é, porém, a sua fiabilidade técnica como solução para o problema da penúria energética. Entre os argumentos invocados avulta o das reservas que persistem internacionalmente acerca do recurso à energia solar como fonte para alimentar grandes redes.
Além das centrais ou parques foto voltaicos, o Governo lançou também um programa de construção de barragens. Algumas com capacidade de produção de energia hídrica; todas, no seu conjunto, como demonstração de aplicação no combate ao desemprego, por via das obras em si e através de um subsequente fomento da agricultura e do turismo interno.
Source: AM
