1. O elemento determinante da decisão de exonerar o ministro do Interior de Angola, Leal Monteiro “Ngongo”, foram advertências feitas às autoridades de que havia “risco não negligenciável” de apresentação do caso do “rapto” de S. Tomé e Príncipe do cidadão português Jorge Oliveira a instâncias judiciais internacionais.
Entre as referidas instâncias foi especialmente considerado o Tribunal Penal Internacional, que tem a função de julgar processos contra pessoas físicas acusadas de, no exercício de cargos de responsabilidade política ou pública, cometerem actos violadores do direito internacional e/ou de crimes contra a humanidade. O cenário da apresentação de uma queixa contra uma alta individualidade angolana num tribunal internacional ou, mais remotamente, contra o próprio Estado, neste caso no Tribunal Internacional, foi antevisto como “nocivo” para a imagem externa do país – e por essa razão a evitar.
2. Numa reunião do Conselho de Segurança Nacional, convocada para analisar o assunto, foi o próprio Leal Monteiro, tido por muito dedicado a José Eduardo dos Santos, que sugeriu a sua exoneração como medida conveniente para esvaziar politicamente o assunto e limitar a ameaça que representava no plano judicial.
No seguimento desta reunião, cujo desfecho foi igualmente influenciado pela posição do chefe da Casa Militar, M H Vieira Dias “Kopelipa”, Leal Monteiro começou a preparar a sua saída do Governo (mandou, p ex, retirar viaturas pessoais que se encontravam no parque do ministério).
O facto de o acto da exoneração ter sido precedido de um invulgar comunicado oficial da PR, anunciando que a mesma iria ocorrer posteriormente e apontando as razões específicas da medida, destinou-se a prevenir uma evolução do assunto no plano internacional e a transmitir a ideia de que a medida obedecia a motivação interna.
Source: AM
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