A exoneração de Aguinaldo Jaime

Aguinaldo Jaime

1. O afastamento de Aguinaldo Jaime da ANIP, por efeito da exoneração da respectiva comissão de reestruturação, de que era coordenador, é apresentado em meios políticos e outros, de Luanda, como tendo sido influenciado por razões como as suas ligações ao controverso projecto “Bem Morar” e/ou a um mau funcionamento do organismo.A versão considerada mais próxima da realidade é, porém, a de que a medida foi politicamente calculada para servir de gesto de boa vontade destinado aos EUA – objectivo passível de aproveitar sequelas do caso de uma operação financeira irregular, implicando A Jaime e que abalou as relações bilaterais.

Os EUA adoptaram ultimamente uma atitude de menor complacência face a Angola, alimentada por avaliações negativas que a administração, lóbis e think tanks norte-americanos têm de aspectos chave da realidade angolana, entre as quais o ambiente de “alta corrupção” no Estado e sector empresarial público.

O grupo empresarial Arosfran, recentemente citado pelo Departamento de Tesouro dos EUA por pretensa implicação em acções de apoio ao terrorismo internacional, foi praticamente liquidado em Out, do mesmo modo que foi anunciada uma revisão próxima da lei de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Na perspectiva do regime, a oportunidade de uma melhoria das relações com os EUA é devida a razões de conveniência política e económica – avolumadas pelo actual ambiente de tensões: preservar o clima de apoios e simpatias internacionais; atrair investimento externo (que de facto rareia e é quase inexistentes no caso dos EUA).

2 . A Jaime contestou as acusações e suspeitas que sobre ele recaíram na esteira do caso da referida operação financeira, USD 50 milhões, ocorrido em 2010, mas aparentemente a sua reputação como figura antes muito conceituada nos EUA e em meios financeiros internacionais, ficou prejudicada.

Maria Luisa Abrantes "Milucha"

O efeito pretendido com o afastamento de A Jaime, o de gesto de boa vontade dirigido aos EUA, terá sido adicionalmente facilitado pelo nome apontado para o substituir. Maria de Lourdes Abrantes “Milucha”, esteve nos últimos anos colocada nos EUA, como representante da ANIP, aí tendo criado um alargado círculo de relações.

3 . A exoneração de A Jaime não era esperada, não obstante a publicação de notícias de sentido depreciativo sobre as suas implicações no projecto “Bem Morar”. De acordo com uma praxis antiga na acção política do regime, notícias de tal teor são articuladas planos visando criar um ambiente propício a medidas extremas.
Em linhas gerais as notícias baseavam-se em dados como a existência de “opacas” ligações pessoais e institucionais de A Jaime com o projecto imobiliário “Bem Morar”, envolvendo promotores brasileiros. Paralelamente, e de forma menos ostensiva, correram rumores sobre um deficiente funcionamento da ANIP.
A Jaime era identificado nos rumores como responsável pelo mau funcionamento da ANIP e pela sua “má imagem”. O plano de reestruturação do organismo, para o qual tinha sido fixado um prazo de 6 meses, arrastava-se há 2 anos; havia conluios com potenciais investidores, no intento escuso de futuras ligações aos projectos.

4 . Na classe dirigente angolana e na elite em geral, A Jaime é objecto de sentimentos mistos – de admiração e de antipatia. O fenómeno é considerado causa das oscilações por que tem passado a sua vida pública; as posições que foi ocupando não foram alheias ao estado das influências e de sentimentos internos em relação a si.
Os seus admiradores, mais presentes na sociedade, consideram, p ex, que a ANIP acumulou prestígio durante o consulado de A Jaime – um ganho em parte devido à sua própria reputação. A competência técnica que geralmente lhe é reconhecida é associada a atributos como a sua capacidade oratória e as suas boas maneiras.

Projecto Bem Morar

São igualmente conhecidas conjecturas segundo as quais o “revés” por que A Jaime agora passou correspondeu a uma “maquinação” de sectores que lhe são adversos, com o propósito de o comprometer face a uma esperada remodelação governamental que José Eduardo dos Santos (JES) tem em mente e para a qual estaria a contar com ele.

5 . O “Bem Morar”, de acordo com especialistas, não é propriamente um projecto, mas sim um conceito de construção de habitação social. O investimento público resume-se à infraestruturação das áreas de construção. A aquisição de casas é feita directamente pelos compradores, com fundos próprios ou recurso a crédito bancário.
Não há dados concretos acerca de qualquer intervenção ANIP ou do próprio Estado no desenvolvimento do “Bem Morar” – mesmo a título de facilidades ou incentivos, como poderia eventualmente acontecer no caso de eventuais cedências de terras ou prestação de garantias. A sua natureza é inteiramente privada.

Pelé

O balanço do “Bem Morar” em termos concretos de construção de habitação, é negativo – uma realidade remetida para “falta de acção” dos promotores brasileiros. Na exploração do facto foram notadas tendências de expor A Jaime ao ónus do fracasso e criar um ambiente de mal estar com JES.
Foi para tal explorada a presença de A Jaime numa audiência pública de JES a Pelé, o futebolista brasileiro, então convidado para “padrinho” do projecto. A Jaime explica em meios que lhe são próximos que compareceu na audiência por razões de atenção e cortesia devidas a Pelé; os seus detractores alegam que o fito foi “fazer lóbi sobre o PR”.

6 . A Jaime apresenta uma característica considerada pouco vulgar na elite política angolana – a combinação entre independência de pensamento e lealdade política. P ex, manifestou reservas em relação à imposição de um limite mínimo para todos os investimentos privados, mas passou a defender publicamente a medida depois de aprovada.

Fonte: AM