Comité de Acção do Partido do MPLA do Bairro Chavola na cidade do Lubango demite-se

O Comité de Acção do Partido do MPLA (CAP) numero vinte do bairro da Tchavola na cidade do Lubango demitiu-se em bloco dia 08 de Fevereiro de 2012.

Governador Issac Maria Francisco dos Anjos

Na base estão acusações fortes feitas pelo chefe do executivo local Isaac Maria Francisco dos Anjos que os acusa de serem os mentores da venda ilegal terrenos sem provas e estarem na base de boicotarem a população a não confeccionarem adobes(bloco de terra comprimida) para poderem construir suas habitações.

De acordo com uma carta assinada pelos visados endereçada ao comité provincial do partido dos camaradas nesta parcela do pais bem como algumas organizações não governamentais em que se destaca a Associação Construindo Comunidades, ACC, que desde muito cedo se debateu com o governo provincial, pela falta de condições a que os populares retirados do ramal do caminho de ferro de Moçamedes  e  junto da margem dos rios Mukufi e Kakuluvale foram submetidos a sensivelmente dois anos.

O referido Comite de acção que era composto por sete(7) membros de direcção  dos quais duas(2) são do sexo femenino e cinco(5) do sexo  masculino  no total eram166 militantes dos quais 120 do sexo femenino e  44 do sexo masculino e era liderado pelo senhor Tomas Sapoco a quem Isaac dos Anjos chamou nomes insultuosos diante de todo mundo e ate mesmo de ser da UNITA.

A falta de condições básicas para as populações da área também não são postas de lado pois o posto medico ali posto tem capacidades para responder a demanda visto que ainda regista a falta de médicos e enfermeiros para alem de fármacos para acudir algumas doenças, os furos de agua são insignificantes  de acordo ao documento em nossa posse a carência e total.

A campanha feita aos  nossos irmãos da Somalia  de acordo com os mesmos deviam ser alocados para eles pois o MPLA se debateu sempre com princípios coerentes que são resolver os problemas do povo e este povo que eles controlavam e procuravam ajudar não tem importância, dai acharam por bem deitar a toalha ao tapete para deixarem de serem perseguidos pelo governo da Huila.

Recorde-se que este povo foi desalojado a dois anos ate a data presente não há grandes melhorias no seu nível de vida salvo com o período da campanha das eleições que se avizinham os camaradas terão de envidar muitos esforços

Fonte: AV

Ressurge hipótese de M Vicente como Vice Presidente

1. Aumentou a probabilidade da apresentação do nome de Manuel Vicente como segunda figura da lista do MPLA às eleições gerais de Set.2012 – o que, em caso de vitória eleitoral do partido, tida como "praticamente certa", conduzirá à sua ascensão ao cargo de Vice Presidente.

O "reavivamento" da hipótese de M Vicente figurar como segundo nome da lista começou a verificar-se no seguimento da consolidação por que nas últimas semanas passou o cenário da candidatura presidencial de José Eduardo dos Santos (JES) – de momento já considerada definitiva.

Ainda para Jan está prevista uma reunião do BP/MPLA destinada a aprovar os nomes dos candidatos a PR e a Vice Presidente a apresentar na lista do partido às referidas eleições. A marcação da data da reunião depende da conclusão de discretas iniciativas, ainda em curso, destinadas a "fechar" a questão M Vicente.

Entre as aludidas iniciativas avultam encontros programados ou circunstanciais de JES e de personalidades do seu círculo, mas também de membros da família presidencial, com membros do BP/MPLA – em especial os mais proeminentes, capazes de influenciar os restantes, assim como os ainda renitentes.

2. A manifestação de tendências internas mais favoráveis à ideia de M Vicente vir a ser Vice Presidente, diversa de um clima menos complacente notado anteriormente (AM 593), é atribuída a factores como os seguintes:

- O anúncio público, Nov.2011, da disponibilidade de JES para se candidatar; efeitos concludentes da iniciativa na definição do quadro eleitoral – até então dado como incerto.

- A noção, intuída ou baseada em factos, de que M Vicente é o preferido de JES como Vice Presidente – um factor considerado suficiente para influenciar/condicionar indivíduos ou grupos avessos ao nome.

- O comprometimento da hipótese de Fernando da Piedade Dias dos Santos, por razões de saúde e de reputação; transferências de apoios respectivos para M Vicente.

O anúncio da disponibilidade de JES para se candidatar fez entrar em refluxo movimentações internas, algumas das quais de rebeldia latente, influenciadas por sentimentos de incerteza em relação à sua decisão. O fenómeno ocorreu paralelamente a um clima de acentuada contestação política da sua pessoa.

A menor aceitação do nome de M Vicente, então registada, foi, em parte, considerada reflexo do referido clima político; sobretudo de percepções segundo as quais JES, supostamente disposto a retirar-se, pretendia fazer-se substituir por M Vicente, considerado desprovido de estatuto e experiência política.

3. A primazia que JES de facto dá a M Vicente como seu futuro substituto, incluindo a fase de "tirocínio" da vice presidência, assenta nos seguintes argumentos:

- De natureza política: está à altura de assegurar uma transição tranquila, mantendo o ambiente de estabilidade e reconciliação; conhece os meandros do funcionamento do regime; tem prestígio externo acumulado à frente da Sonangol.

- De natureza pessoal: goza da sua amizade e confiança plena; também da parte de figuras da família e do círculo presidencial.

A "ideia" de JES em relação a M Vicente como Vice Presidente contempla a possibilidade de delegar nele poderes executivos mais vastos do que os conferidos ao actual titular do cargo, ao qual apenas estão reservados os assuntos sociais. Sob a alçada de M Vicente ficaria a cooperação internacional e a indústria petrolífera.

4. A recente recondução de M Vicente como PCA da Sonangol, inicialmente vista como comprometedora da sua entrada na vida política aparenta, antes, ter sido um artifício destinado a facilitar a aceitação do seu nome – por via do exercício de influências próprias da liderança da companhia, que assim continuam nas suas mãos.

 Fonte: AM

Conclusões e Recomendações da Conferência sobre “Direito à Educação, Informação e Conhecimento das Pessoas com Deficiência Auditiva”

Os participantes à Conferência sobre “Direito à Educação, Informação e Conhecimento das Pessoas com Deficiência Auditiva’’, co-organizada pela Associação Nacional dos Surdos de Angola (ANSA) e a Fundação Open Society - Angola, estiveram reunidos nos dias 21 e 22 de Novembro de 2010, na sala Âmbar, no Hotel Alvalade em Luanda, onde foram apresentados e debatidos vários temas ligados aos direitos das pessoas com deficiência, com particular realce para as pessoas com deficiência auditiva.

A Conferência contou com a presença de representantes da 6ª Comissão da Assembleia Nacional, dos Ministérios da Educação, da Cultura, da Comunicação Social, da Família e Promoção da Mulher e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, da Fundação Lwini, do Comité Paralímpico Angolano, OMA, FAPED e Universidade Metodista; bem como de representantes das pessoas com deficiência auditiva, provenientes das províncias do Bengo, Benguela, Huambo, Cunene, Huíla e Kuanza Norte, chegaram as seguintes conclusões e recomendações:

Conclusões:

• A comunicação constitui um elemento essencial antes de qualquer outro direito, porque ela influi directamente no acesso à informação; existe a necessidade urgente de se capacitar as associações de dificientes auditivos for forma a que estas possam advogar com competência pelas suas causas; as provisões constitucionais em Angola sustentam a inclusão social de todos os cidadãos pelo que se deverá zelar pelo enquadramento das pessoas com deficiências, incluindo as auditivas;
• Angola está comprometida em ratificar a Convenção da ONU de 2006 sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como garantia acrescida dos seus direitos;
• A sociedade no geral, e em particular os profissionais dos Media, os educadores e multiplicadores de opinião deverão zelar por um tratamento rigoroso das matérias relacionadas com as pessoas com deficiência, de forma a sobreporem as as abordagens inclusivas às discriminatórias;
• A deficiência não limita as habilidades intelectual e de acção das pessoas, pelo que a sua dignidade humana e identidade devem ser cabalmente reconhecidas;
• Em Angola já existem esforços concretos com vista à melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência. Porém, são ainda pouco visíveis.
• A fragmentação dos grupos de acordo com a deficiência, não pode perder de vista a causa principal que é a defesa dos seus direitos. Assim, todas as medidas, esforços e investimentos  que forem adoptados e/ou recursos a serem alocados deverão beneficiar e abranger o universo das pessoas com deficiência.
• É imperativo que as pessoas com deficiência sejam incluídas nos destinatários de todas as informações veiculadas pela comunicação social: nomeadamente através da televisão, rádio e jornais; os noticiários nacionais; os grandes eventos nacionais e internacionais.
• A falta de condições de diagnóstico dos níveis do problema de audição, bem como a falta de um censo, tem dificultado o direccionamento de assistência;
• Existência acentuada de inaccessibilidade das pessoas com dificiência, nomeadamente em relação à educação; à saúde, ao emprego, ao lazer e à cultura, bem como a sua participação em toda vida pública;

Recomendações:

• Que o Executivo facilite a criação de um Conselho Inter-sectorial que atenda às preocupações das pessoas com dificiência, especialmente a auditiva;
• Que as instituições públicas e privadas criem condições no sentido de empregarem tradutores de linguagem gestual nas instituições públicas.
• Que ao nível do Executivo se considere, com carácter urgente, a instituição de um órgão com autoridade e competência para tratar das questões relacionadas com as pessoas com deficiência incluindo a gestão de um Plano Nacional para as Pessoas com Deficência.
• Que se fortaleça a cultura de elaboração de políticas públicas inclusivas e participativas a todos os níveis da governação;
• Que se faça urgentemente o censo demográfico, que inclua a categorização das pessoas com dificiência, de maneira a orientar a intervenção dos diferentes parceiros;
• Que os orgãos de comunicação social participem activamente na divulgação e tratamento de noticias que promovam os direitos das pessoas com dificiências, especialmente a auditiva;
• Que o Governo e Sociedade Civil incentivem e realizem encontros regulares aos níveis provincial, regionail, nacional e internacional, para reflexão e análise entre os vários intervenientes e para elaboração de estratégias e políticas públicas para as pessoas com deficiência;
• Deve ser reforçada a capacidade das associações das pessoas com deficiência;
• A Sociedade civil deverá advogar junto do Parlamento e do Executivo para influenciar de forma positiva e promover os direitos das pessoas com deficiência conforme garantidos na Constituição.
•  Que se acelere a ratificação pelo Estado Angolano, da Convenção da ONU de 2006 sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu protocolo facultativo;
• Que a Sociedade Civil incentive a constituição de equipas multidisciplinares que integrem sociólogos, comunidadores, jornalistas, psícologos, advogados e outras profissões, bem como representantes das empresas públicas e privadas com responsabilidade social, para prestarem assistência técnica às associações de pessoas com deficiência;
• Que os surdos sejam incluídos em todas as áreas de desporto a nível do país;
• Que eventos como esta Conferência entrem na pauta da cobertura dos meios de comunicação social;
• Que o Governo considere com carácter urgente a aprovação da língua gestual angolana e que as instituiões do ensino facilitem o acesso dos intérpretes de língua gestual a todos os níveis de educação;

Luanda, 22 de Novembro de 2011

Os participantes à Conferência

Pânico no Município da Viana após a interdição da sessão de autografo do Brigadeiro 10 pacotes

Venda do disco do musico critico social Brigadeiro 10 pacotes foi impedido quando a viatura que transportava os discos para o municipio da Viana, local onde se pretendia a comercializaão e sessão de autografo foi interditado por uma viatura não identificada que colocou o motorista e retirou todos od discos

Fruto deste acto, mas de 200 pessoas que aguardavam a chegada dos discos para comprarem e autografo do mesmo, organizaram-se e partiram do local em direcção a praça do primeiro de Maio para manifestar e condenar a acção, acto que foi impedido por um dispositivo policial junto ao control, ou seja gamek bar e ter resultado na detenção de 2 manifestantes.

Alguns minutos, chegou ao local da manifestação um oficial superior da policial que de acordo a fonte, teria sido o actual comandante da policia, mas como não o conhece não confirmou a sua suspeita, que de seguida conversou com os manifestantes propondo-lhe uma negociação que consubstanciava-se na formação de um grupo composto de 8 pessoas que seriam os interlocutores dos manifestantes com a policia nacional, exigindo que teriam de fazer uma carta dirigida ao Comando Nacional da Policial explicando os factos para que segunda feira resolvesse o caso. Recusando a proposta deste oficial superior que trajava roupa civil o comando policial da Viana reforçou o dispositivo policial com agentes da esquadra policial do Kilamba Kiaxi.

Sessão de autografo do musico Cabo Verdiano John Ramos impedido pelos manifestantes

Não satisfeito, o grupo de manifestante dirigiu-se a Casa da Juventude daquele município onde o musico cabo cabo-verdiano John Ramos efectuaria a sessão de autografo da sua mais recente obra discográfica, impedindo este acto com palavras de ordem:

Se o musico angolano não pode vender o seu disco então musico estrangeiro nenhum pode o fazê-lo no nosso país. O pânico instalou-se na casa da juventude da Viana com choros a mistura, tendo obrigado a organização retirar o John Ramos pelas traseiras de forma a evitar o pior.

Até ao momento, que reporto este acontecimento e de acordo a fonte no local, viaturas da policia nacional dirigem-se a aquele município indicador que a manifestação ainda continua mesmo depois da intervenção policial, uma vez que ainda alguns jovens num numero superior a 200 pessoas organizam-se em direcção a Praça da Independência que que estão juntar-se moradores daquele município a mediada que vão marchando.

Traremos actualizações nos próximos tempos

Mbanje

F Muteka no governo do Huambo serve conveniências subtis do regime

F Muteka no governo do Huambo serve conveniências subtis do regime

Pesquisa e análise

1 . Figuras do regime oriundas do Huambo, que ultimamente têm sido protagonistas de advertências internas acerca de “riscos” políticos e eleitorais que a continuação de Faustino Muteka como governador, pode vir a acarretar para o MPLA, têm chegado à conclusão de que os dirigentes não denotam indiferença face ao assunto.

Os críticos internos de F Muteka, entre os quais se contam os 5 deputados do MPLA eleitos pela província do Huambo, consideram que a acção do mesmo como governador, vista como nefasta, tem vindo a fomentar na população local sentimentos de desagrado e censura que aproveitarão eleitoralmente a UNITA.

A indiferença que as chamadas de atenção sobre a acção de F Muteka aparentemente merece da parte dos responsáveis é interpretada como demonstração de que a sua nomeação não resultou de uma “má escolha”; foi, antes, uma decisão deliberada, na origem da qual poderão estar “razões” como as consubstanciadas no seguinte outlook:

- O MPLA não terá condições efectivas para reeditar em 2012 o resultado eleitoral esmagador que alcançou no Huambo em 2008 (elegeu todos os 5 deputados do círculo provincial).

- As condições para a fraude eleitoral, que de facto esteve na origem do resultado de 2008, serão menos favoráveis – por reflexo de um ambiente político, interno e externo, menos permissivo e por uma mais apurada capacidade de fiscalização do acto eleitoral, proporcional a um conhecimento mais cabal dos processos e métodos usados para adulterar o sistema informático.

- O governador, pelo balanço negativo da sua acção, prestar-se-á ao papel de “bode expiatório” de um resultado eleitoral inferior ao de 2008 – que teoricamente também serve novos interesses do MPLA como o de se manter como partido maioritário, mas sem humilhar a UNITA.

Meios do regime denotam estar cientes de que os resultados de futuras eleições, devido a factores circunstanciais, serão mais equilibrados, embora com predominância do MPLA. Também se conjectura que o avantajado resultado de 2008 foi ditado pela necessidade, agora inexistente, de uma maioria de 2/3 para aprovar a nova constituição.

2 . A diminuta atenção prestada às queixas internas relacionadas com a acção de F Muteka, também é considerada reflexo dos apoios com que o mesmo conta no regime e no círculo presidencial, um dos quais provém do chefe da Casa Militar, M H Vieira Dias “Kopelipa”, com o qual mantém relações de estreita amizade.

Na fase inicial do seu consulado, F Muteka tomou medidas consideradas hostis a Paulo Cassoma, actual presidente da Assembleia Nacional e antigo governador do Huambo. À luz de lógicas perversas presentes em lutas intestinas de poder, o fenómeno é visto como tendo-se destinado a ofuscar P Cassoma e aspirações do mesmo.

3 . O mais recente “alarme” em relação à eventualidade de o MPLA vir a alcançar um resultado “menos bom” em próximas eleições, decorreu de um comício da UNITA na cidade; juntou uma multidão avaliada em 120.000 pessoas e deu azo a inéditas atitudes de destemor da população como um extenso cortejo motorizado de apoio à UNITA.

De acordo com observações neutras, existe no Huambo um clima de contestação e rebeldia da população em relação ao governador. Actos da sua responsabilidade considerados excessivos transpiram detalhadamente para o domínio público (tais como uma medida sobre o pagamento de 1% do salário dos professores ao MPLA).

No rescaldo do comício da UNITA, o governador, que é simultaneamente o principal dirigente do MPLA, convocou o comité provincial do partido para “analisar a situação na província”. As medidas aí tomadas, incluindo de reforço do controlo e vigilância das actividades da UNITA e dos seus dirigentes locais, foram conhecidas em pormenor.

A atitude adversa da população também é vista no contexto do fenómeno mais vasto, presente no país; a repercussão local de episódios como o apodo de “sulanos” que deputados do MPLA dirigiram aos da UNITA quando estes abandonaram a Assembleia Nacional no momento da votação da nova legislação eleitoral, anuviou o clima.

4 . F Muteka foi nomeado para o Huambo na mesma altura em que Mawete João Batista o foi para Cabinda. O regime não tem plena confiança na lealdade da população de ambas as províncias – a do Huambo por ser considerada afecta à UNITA e a de Cabinda devido aos seus nítidos sentimentos separatistas.

Ambos pertencem à chamada “velha guarda” do MPLA e são apontados como adeptos de políticas duras para lidar com adversários. Em Cabinda e no Huambo organizações da sociedade civil e outras, internacionais, assinalam regularmente práticas sistemáticas de pressão e intimidação da população.

Na acção de F Muteka como governador do Huambo estão identificadas tendências repressivas, que o próprio justifica com a convicção de que a população nutre simpatias pela UNITA; favorecimento próprio e de entes próximos, incluindo acumulação privada; demonstrações de falta de discernimento e competência.

A administração pública funciona com falhas e absorvendo anomalias. O pagamento a credores está sujeito a grandes atrasos. Passou a ser permitida a construção de casas de zinco na malha urbana da cidade e o sistema de fornecimento de energia eléctrica funciona com insuficiências e falta de regularidade.

5 . A nomeação/continuação de F Muteka no governo da província do Huambo também é vista no plano de subtis políticas do regime de dividir os ovimbundu, como etnia maioritária, geralmente conotada com a UNITA. É na esteira de tais políticas que são vistas escusas interferências do regime (AM 588) em disputas internas na UNITA.

Enquanto o governador do Huambo tem uma acção baseada em linhas geradoras de tensão social e política, sendo esta propiciadora de medidas de controlo e coacção, o governador do Bié, Álvaro Boavida Neto, tem uma atitude equilibrada e cordata. As duas províncias, vizinhas, constituem o principal habitat dos ovimbundu no território.

As figuras referenciais das facções em contenda na UNITA, Isaías Samakuva e Abel Chivukuvuku, são do Bié e Huambo, respectivamente – afinidade também presente entre apaniguados principais de ambos. É corrente a ideia de que o regime tem uma atitude mais condescendente em relação a I Samakuva.

Fonte: AM

A exoneração de Aguinaldo Jaime

Aguinaldo Jaime

1. O afastamento de Aguinaldo Jaime da ANIP, por efeito da exoneração da respectiva comissão de reestruturação, de que era coordenador, é apresentado em meios políticos e outros, de Luanda, como tendo sido influenciado por razões como as suas ligações ao controverso projecto “Bem Morar” e/ou a um mau funcionamento do organismo.A versão considerada mais próxima da realidade é, porém, a de que a medida foi politicamente calculada para servir de gesto de boa vontade destinado aos EUA – objectivo passível de aproveitar sequelas do caso de uma operação financeira irregular, implicando A Jaime e que abalou as relações bilaterais.

Os EUA adoptaram ultimamente uma atitude de menor complacência face a Angola, alimentada por avaliações negativas que a administração, lóbis e think tanks norte-americanos têm de aspectos chave da realidade angolana, entre as quais o ambiente de “alta corrupção” no Estado e sector empresarial público.

O grupo empresarial Arosfran, recentemente citado pelo Departamento de Tesouro dos EUA por pretensa implicação em acções de apoio ao terrorismo internacional, foi praticamente liquidado em Out, do mesmo modo que foi anunciada uma revisão próxima da lei de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Na perspectiva do regime, a oportunidade de uma melhoria das relações com os EUA é devida a razões de conveniência política e económica – avolumadas pelo actual ambiente de tensões: preservar o clima de apoios e simpatias internacionais; atrair investimento externo (que de facto rareia e é quase inexistentes no caso dos EUA).

2 . A Jaime contestou as acusações e suspeitas que sobre ele recaíram na esteira do caso da referida operação financeira, USD 50 milhões, ocorrido em 2010, mas aparentemente a sua reputação como figura antes muito conceituada nos EUA e em meios financeiros internacionais, ficou prejudicada.

Maria Luisa Abrantes "Milucha"

O efeito pretendido com o afastamento de A Jaime, o de gesto de boa vontade dirigido aos EUA, terá sido adicionalmente facilitado pelo nome apontado para o substituir. Maria de Lourdes Abrantes “Milucha”, esteve nos últimos anos colocada nos EUA, como representante da ANIP, aí tendo criado um alargado círculo de relações.

3 . A exoneração de A Jaime não era esperada, não obstante a publicação de notícias de sentido depreciativo sobre as suas implicações no projecto “Bem Morar”. De acordo com uma praxis antiga na acção política do regime, notícias de tal teor são articuladas planos visando criar um ambiente propício a medidas extremas.
Em linhas gerais as notícias baseavam-se em dados como a existência de “opacas” ligações pessoais e institucionais de A Jaime com o projecto imobiliário “Bem Morar”, envolvendo promotores brasileiros. Paralelamente, e de forma menos ostensiva, correram rumores sobre um deficiente funcionamento da ANIP.
A Jaime era identificado nos rumores como responsável pelo mau funcionamento da ANIP e pela sua “má imagem”. O plano de reestruturação do organismo, para o qual tinha sido fixado um prazo de 6 meses, arrastava-se há 2 anos; havia conluios com potenciais investidores, no intento escuso de futuras ligações aos projectos.

4 . Na classe dirigente angolana e na elite em geral, A Jaime é objecto de sentimentos mistos – de admiração e de antipatia. O fenómeno é considerado causa das oscilações por que tem passado a sua vida pública; as posições que foi ocupando não foram alheias ao estado das influências e de sentimentos internos em relação a si.
Os seus admiradores, mais presentes na sociedade, consideram, p ex, que a ANIP acumulou prestígio durante o consulado de A Jaime – um ganho em parte devido à sua própria reputação. A competência técnica que geralmente lhe é reconhecida é associada a atributos como a sua capacidade oratória e as suas boas maneiras.

Projecto Bem Morar

São igualmente conhecidas conjecturas segundo as quais o “revés” por que A Jaime agora passou correspondeu a uma “maquinação” de sectores que lhe são adversos, com o propósito de o comprometer face a uma esperada remodelação governamental que José Eduardo dos Santos (JES) tem em mente e para a qual estaria a contar com ele.

5 . O “Bem Morar”, de acordo com especialistas, não é propriamente um projecto, mas sim um conceito de construção de habitação social. O investimento público resume-se à infraestruturação das áreas de construção. A aquisição de casas é feita directamente pelos compradores, com fundos próprios ou recurso a crédito bancário.
Não há dados concretos acerca de qualquer intervenção ANIP ou do próprio Estado no desenvolvimento do “Bem Morar” – mesmo a título de facilidades ou incentivos, como poderia eventualmente acontecer no caso de eventuais cedências de terras ou prestação de garantias. A sua natureza é inteiramente privada.

Pelé

O balanço do “Bem Morar” em termos concretos de construção de habitação, é negativo – uma realidade remetida para “falta de acção” dos promotores brasileiros. Na exploração do facto foram notadas tendências de expor A Jaime ao ónus do fracasso e criar um ambiente de mal estar com JES.
Foi para tal explorada a presença de A Jaime numa audiência pública de JES a Pelé, o futebolista brasileiro, então convidado para “padrinho” do projecto. A Jaime explica em meios que lhe são próximos que compareceu na audiência por razões de atenção e cortesia devidas a Pelé; os seus detractores alegam que o fito foi “fazer lóbi sobre o PR”.

6 . A Jaime apresenta uma característica considerada pouco vulgar na elite política angolana – a combinação entre independência de pensamento e lealdade política. P ex, manifestou reservas em relação à imposição de um limite mínimo para todos os investimentos privados, mas passou a defender publicamente a medida depois de aprovada.

Fonte: AM

Repressão calculada, mas dissimulada, para destroçar manifestações de protesto

1 . O emprego de práticas coercivas na conduta das autoridades destinada a controlar uma manifestação pública de protesto anti-regime, 03.Set, foi ditado por análises internas de acordo com as quais a mesma tenderia a “alastrar” e a converter-se numa “ameaça”, caso não fosse destroçada com rapidez e com demonstrações de firmeza.

Por forma a evitar e/ou a limitar o ónus político, interno e externo, de tal conduta, foram notados na prestação in situ das autoridades métodos especiosos como as seguintes:

- A Polícia uniformizada, presente no local com o fim de garantir a segurança, manteve em geral compostura conforme com padrões aceitáveis.

- As acções violentas (e outras, ditas especiais), exercidas contra manifestantes e jornalistas, foram protagonizadas por operacionais de um grupo especial do aparelho de Segurança; trajavam à civil, alguns deles ocultando porretes, e chegaram ao local confundidos com os manifestantes.

A acção contra os jornalistas deixou transparecer o propósito premeditado de os impedir de efectuar registos audio-visuais dos acontecimentos (agressões físicas e/ou inutilização de equipamentos). O intento foi alcançado: as imagens postas em circulação para ilustrar os acontecimentos eram escassas e pouco expressivas.

2. O uso da violência por parte dos operacionais da Segurança foi precedido de acções tecnicamente consideradas “de provocação”, com o fim aparente de exasperar os manifestantes e a criar a ilusão de que terão sido eles a praticar excessos, em razão do que as autoridades tiveram de “repor a tranquilidade e a ordem pública”.

A detenção de manifestantes, 21, e sua apresentação à Justiça (julgamentos presentemente em curso), é vista como correspondendo a um “artifício”, o de vincar a ideia de que a lei e a ordem foram por eles violadas, tendo sido esse o quadro em que as autoridades agiram.

Nos dias que precederam a data aprazada para a manifestação foram assinaladas iniciativas várias, tendentes a aliciar materialmente (também a paralisar por via de persuasão), os seus promotores. Uma dessas iniciativas foi levada a cabo pelo Gen José Tavares, uma figura próxima de José Eduardo dos Santos.

De acordo com uma caracterização sociológica expedita dos manifestantes, trata-se na sua maioria de jovens com origens no Sambizanga ou ainda ali moradores, sendo diversa a sua condição social (Casimiro “Carbono” é filho de um ex-governante). O Gen J Tavares é uma personalidade influente no Sambizanga.

3 . A dureza já antes assinalada na linha de conduta das autoridades face a episódios similares, é baseada em concepções internas segundo as quais uma atitude tíbia, ou passível de ser interpretada como tal, poderia vir a ter consequências negativas para a solidez do regime e sua sobrevivência.

Está igualmente referenciada no recurso a tal dureza a intenção de conter correntes e sensibilidades internas que consideram mais apropriado o regime condescender com o fenómeno dos protestos e promover aberturas e reformas para os despojar de razão de ser, em lugar de os reprimir – ainda que ilusoriamente.

O recurso à repressão é, nos seus efeitos, minimizado por convicções de adeptos de tal linha como o de que se trata de “um mal menor” (uma manifestação é considerada “uma ameaça”), dispondo o regime de vantagens políticas, mediáticas e de influência capazes de lhe permitir enfrentar eventuais adversidades.

4. Além da conveniência de “agir resolutamente” para controlar protestos que num ambiente de complacência tenderiam a alastrar e a escapar ao controlo do regime, foram considerados, na lógica da linha de reacção adoptada, mais os seguintes factores:

- Desmotivar o surgimento na política internacional de atitudes de expectativa ou mesmo de condenação – cenários considerados possíveis na eventualidade de os balanços de situação apresentarem o regime em estado de fraqueza/necessidade ou por estar a aplicar força ostensiva para controlar tal emergência.

- Iludir com manifestações de firmeza e determinação o nervosismo que meios do regime, justificando as mesmas com a invocação de uma causa de interesse geral – evitar a eclosão de uma nova guerra.

5. Em meios habilitados conjectura-se que a superstrutura do regime passou a encarar o cenário de manifestações populares de protesto com temor excessivo no seguimento da rebelião na Líbia (muitas semelhanças com Angola, vistas como passíveis de “aproveitamentos” pelos opositores internos).

A riqueza na Líbia estava concentrada num grupo do poder ligado ao líder ou que à sua volta gravitava; o sustentáculo de protecção do regime era representado por órgãos de segurança; a aparente coesão social e política do país desmoronou-se facilmente ante a pressão gerada pela revolta.

Acresce que a Líbia era um produtor de petróleo de uma ordem de grandeza equivalente à de Angola, o que não impediu que os países ocidentais, até então próximos de Muhamar Kadhafi, se demarcaram do mesmo e/ou passasseam a recriminá-lo no seguimento da erupção da revolta e da frouxidão inicial para a conter.

O regime angolano, que tradicionalmente cuida de captar apoios internacionais ou simples gestos de simpatia para as suas políticas gerais, cujos efeitos aproveita no plano interno, vê com incomodidade reacções externas adversas do tipo das que a Líbia passou a ser alvo depois de demonstrar fraqueza.

Source: AM